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		<title>NAGY & CRUZ - ADVOGADOS - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Dono de cachorro que atacou criança deverá pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></link>
			<description><![CDATA[Uma criança que foi atacada por um cachorro deverá ser indenizada por danos morais, estéticos e materiais. O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva condenou os proprietários do imóvel que o animal habitava e o dono do cachorro a pagar R$ 100 mil  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Cuidado com golpes em falsos leilões, telefonemas, mensagens e sites]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cuidado-com-golpes-em-falsos-leiloes-telefonemas-mensagens-e-sites]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Criminosos utilizam nome do Tribunal e de outras instituições.

	Quadrilhas especializadas em golpes costumam utilizar o nome, logotipo e/ou informações de empresas, escritór ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cuidado-com-golpes-em-falsos-leiloes-telefonemas-mensagens-e-sites]]></guid>
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			<title><![CDATA[Mantida condenação de duas pessoas por maus-tratos a 138 animais em canil clandestino]]></title>
			<link><![CDATA[http:///mantida-condenacao-de-duas-pessoas-por-maus-tratos-a-138-animais-em-canil-clandestino]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Indenização de R$ 276 mil por danos morais difusos.

	A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível de Limeira q ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///mantida-condenacao-de-duas-pessoas-por-maus-tratos-a-138-animais-em-canil-clandestino]]></guid>
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			<title><![CDATA[Estado indenizará por divulgação nas redes sociais do corpo de mulher falecida]]></title>
			<link><![CDATA[http:///estado-indenizara-por-divulgacao-nas-redes-sociais-do-corpo-de-mulher-falecida]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Filmagem realizada no IML.

	A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado de São Paulo a indenizar homem por veiculação, nas redes so ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///estado-indenizara-por-divulgacao-nas-redes-sociais-do-corpo-de-mulher-falecida]]></guid>
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			<title><![CDATA[Tribunal recebe estudantes de Direito para simulações de julgamento]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tribunal-recebe-estudantes-de-direito-para-simulacoes-de-julgamento]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                
Atividades no Palácio da Justiça.



	O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, na última semana, estudantes de Direito para simulações de julgamento. Asatividades integra ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tribunal-recebe-estudantes-de-direito-para-simulacoes-de-julgamento]]></guid>
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			<title><![CDATA[TJSP na Mídia: Registre-se e Pop Rua Jud são destaques na imprensa]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tjsp-na-midia-registre-se-e-pop-rua-jud-sao-destaques-na-imprensa]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Mutirões realizados na Praça da Sé.

	A 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se – e o 7º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Pau ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Evento que celebra um ano do Cejusc/STJ acontece nesta quinta (23), com transmissão ao vivo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///evento-que-celebra-um-ano-do-cejuscstj-acontece-nesta-quinta-23-com-transmissao-ao-vivo]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nesta quinta-feira (23), o evento 1 Ano Construindo Pontes, em comemoração do primeiro aniversário do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc/STJ). O encontro será realizad]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///evento-que-celebra-um-ano-do-cejuscstj-acontece-nesta-quinta-23-com-transmissao-ao-vivo]]></guid>
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			<title><![CDATA[Rescisão de contrato imobiliário com alienação fiduciária sem registro em cartório é tema de repetitivo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///rescisao-de-contrato-imobiliario-com-alienacao-fiduciaria-sem-registro-em-cartorio-e-tema-de-repetitivo]]></link>
			<description><![CDATA[A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.228.137, 2.226.954 e 2.234.349, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada como ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///rescisao-de-contrato-imobiliario-com-alienacao-fiduciaria-sem-registro-em-cartorio-e-tema-de-repetitivo]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Registre-se + Pop Rua Jud: iniciativas do Judiciário promovem encontro com a cidadania]]></title>
			<link><![CDATA[http:///registre-se--pop-rua-jud-iniciativas-do-judiciario-promovem-encontro-com-a-cidadania]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Mutirões atenderam cerca de 5 mil pessoas.

	As chuvas de verão trouxeram dificuldades inesperadas para Júlia*. No início do ano, uma enxurrada atingiu sua casa no Jardim Hel ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///registre-se--pop-rua-jud-iniciativas-do-judiciario-promovem-encontro-com-a-cidadania]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Entenda a Decisão: nova publicação explica teses do STJ em linguagem simples; leia a primeira edição]]></title>
			<link><![CDATA[http:///entenda-a-decisao-nova-publicacao-explica-teses-do-stj-em-linguagem-simples-leia-a-primeira-edicao]]></link>
			<description><![CDATA[A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a primeira edição do Entenda a Decisão. Em formato de perguntas e respostas, a publicação mensal tr]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///entenda-a-decisao-nova-publicacao-explica-teses-do-stj-em-linguagem-simples-leia-a-primeira-edicao]]></guid>
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			<title><![CDATA[Cabe à Justiça Federal julgar disputa entre particulares por imóvel reivindicado por quilombolas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cabe-a-justica-federal-julgar-disputa-entre-particulares-por-imovel-reivindicado-por-quilombolas]]></link>
			<description><![CDATA[A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que compete à Justiça Federal o julgamento das demandas entre particulares que versem sobre a posse de imóvel localizado, ao menos em parte, em terras tradicionalmente o ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cabe-a-justica-federal-julgar-disputa-entre-particulares-por-imovel-reivindicado-por-quilombolas]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Em 2026, emissão de registros civis aumenta 52% em mobilização nacional do CNJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///em-2026-emissao-de-registros-civis-aumenta-52-em-mobilizacao-nacional-do-cnj]]></link>
			<description><![CDATA[A 4ª Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se!”, iniciativa coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, alcançou a marca de 225,3 mil solicitações ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///em-2026-emissao-de-registros-civis-aumenta-52-em-mobilizacao-nacional-do-cnj]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[CIJ debate misoginia em encontro virtual]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cij-debate-misoginia-em-encontro-virtual]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Evento discutiu educação e machismo estrutural.

	A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) do Tribunal de Justiça de São Pau ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cij-debate-misoginia-em-encontro-virtual]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Comitê Interinstitucional do eproc se reúne no Palácio da Justiça]]></title>
			<link><![CDATA[http:///comite-interinstitucional-do-eproc-se-reune-no-palacio-da-justica]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Sistema de Justiça acompanha implantação do sistema.

	O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realizou, hoje (22), a primeira reunião de 2026 do Comitê Interinstitucional  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///comite-interinstitucional-do-eproc-se-reune-no-palacio-da-justica]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Agenda institucional_TJSP]]></title>
			<link><![CDATA[http:///agenda-institucional_tjsp]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Compromissos internos e externos do PJ.

	O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, reuniu-se, hoje (22), no Gabinete da Pre ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///agenda-institucional_tjsp]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[TJSP realiza 73ª Páscoa Forense neste domingo (26)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tjsp-realiza-73a-pascoa-forense-neste-domingo-26]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Missa na Catedral da Sé.

	O Tribunal de Justiça de São Paulo realiza, neste domingo (26), a73ª Páscoa da Família Forense, na Catedral da Sé, a partir das 9 horas. A missa se ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tjsp-realiza-73a-pascoa-forense-neste-domingo-26]]></guid>
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			<title><![CDATA[Programa voltado à cidadania de pessoas em situação de rua é lançado pelo CNJ, com mutirão nacional]]></title>
			<link><![CDATA[http:///programa-voltado-a-cidadania-de-pessoas-em-situacao-de-rua-e-lancado-pelo-cnj-com-mutirao-nacional]]></link>
			<description><![CDATA[Garantir documentos de registro civil para pessoas em
situação de rua. Esse é o foco de uma nova frente de trabalho do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional. É o ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///programa-voltado-a-cidadania-de-pessoas-em-situacao-de-rua-e-lancado-pelo-cnj-com-mutirao-nacional]]></guid>
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			<title><![CDATA[A biblioteca de uma vida: STJ e Enfam recebem coleção do Ministro Célio Borja]]></title>
			<link><![CDATA[http:///a-biblioteca-de-uma-vida-stj-e-enfam-recebem-colecao-do-ministro-celio-borja]]></link>
			<description><![CDATA[
   Com cerca de 6 mil volumes, o acervo será apresentado oficialmente no dia 5 de maio (terça-feira), durante a reinauguração da Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfa ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///a-biblioteca-de-uma-vida-stj-e-enfam-recebem-colecao-do-ministro-celio-borja]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///codigo-civil-permite-reconhecimento-de-parentesco-socioafetivo-entre-irmaos]]></link>
			<description><![CDATA[O reconhecimento do parentesco socioafetivo entre irmãos é permitido pelo Código Civil de 200]]></description>
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		</item>
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			<title><![CDATA[Artigo - Divórcio por declaração direta no Registro Civil]]></title>
			<link><![CDATA[http:///artigo---divorcio-por-declaracao-direta-no-registro-civil]]></link>
			<description><![CDATA[Por Jones Figueirêdo Alves
Quando o Direito Privado experimenta um verdadeiro “renascimento normativo”, otimizando o desenvolvimento das relações jurídicas, há o fomento da criação de novos institutos jurídicos. Um deles é o do pórcio por declaração  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///artigo---divorcio-por-declaracao-direta-no-registro-civil]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[I Congresso Internacional Justiça Originária acontece nos dias 28 e 29 de abril]]></title>
			<link><![CDATA[http:///i-congresso-internacional-justica-originaria-acontece-nos-dias-28-e-29-de-abril]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal Militar (STM) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), vai realizar, nos dias 28 e 29 de abril, o I Cong ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///i-congresso-internacional-justica-originaria-acontece-nos-dias-28-e-29-de-abril]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Selo RARES-NR de Responsabilidade Socioambiental valoriza gestão eficiente em Cartórios]]></title>
			<link><![CDATA[http:///selo-rares-nr-de-responsabilidade-socioambiental-valoriza-gestao-eficiente-em-cartorios]]></link>
			<description><![CDATA[Certificação reconhece serventias que integram práticas de governança, sustentabilidade e impacto social ao cotidiano extrajudicial, alinhando o setor aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
 
A Rede Ambiental e de Responsabilidade Socia ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///selo-rares-nr-de-responsabilidade-socioambiental-valoriza-gestao-eficiente-em-cartorios]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Justiça especializada deve julgar injúria racial contra adolescente, decide Sexta Turma]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-especializada-deve-julgar-injuria-racial-contra-adolescente-decide-sexta-turma]]></link>
			<description><![CDATA[A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à vara especializada em crimes contra crianças e adolescentes – e não à Justiça criminal comum – o julgamento de crime de injúria racial supostamente praticado contra um adolesce ...]]></description>
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		</item>
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			<title><![CDATA[Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tribunal-autoriza-retirada-de-sobrenome-paterno-do-registro-civil-em-razao-de-abandono-afetivo]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para permitir a retirada do sobrenome paterno do registro civil de um homem – bem como de seus filhos, partes no mesmo processo – em razão de abandono afetivo ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tribunal-autoriza-retirada-de-sobrenome-paterno-do-registro-civil-em-razao-de-abandono-afetivo]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Seguradora indenizará por imóvel com falhas estruturais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///seguradora-indenizara-por-imovel-com-falhas-estruturais]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Danos por fatores externos e risco de desmoronamento.

	A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 7ª Vara Cível do Foro ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///seguradora-indenizara-por-imovel-com-falhas-estruturais]]></guid>
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			<title><![CDATA[Entender Direito estreia o primeiro de dois episódios sobre direito digital]]></title>
			<link><![CDATA[http:///entender-direito-estreia-o-primeiro-de-dois-episodios-sobre-direito-digital]]></link>
			<description><![CDATA[Direito digital é o foco do programa Entender Direito deste mês. No primeiro episódio, os dois convidados da jornalista Fátima Uchôa são o professor e procurador de Justiça do Rio de Janeiro Guilherme Magalhães Martins e o professor e defensor públic ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///entender-direito-estreia-o-primeiro-de-dois-episodios-sobre-direito-digital]]></guid>
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			<title><![CDATA[Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo]]></title>
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			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para permitir a retirada do sobrenome paterno do registro civil de um homem – bem como de seus filhos, partes no mesmo processo – em razão de abandono afetivo ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Homem é condenado por morte de adolescente após overdose]]></title>
			<link><![CDATA[http:///homem-e-condenado-por-morte-de-adolescente-apos-overdose]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Réu forneceu droga e não prestou socorro.

	A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri realizado em Guarulhos que condenou homem pela mo ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///homem-e-condenado-por-morte-de-adolescente-apos-overdose]]></guid>
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			<title><![CDATA[Carta de Mulheres: canal on-line para prestar informações a vítimas de violência doméstica]]></title>
			<link><![CDATA[http:///carta-de-mulheres-canal-on-line-para-prestar-informacoes-a-vitimas-de-violencia-domestica]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Tribunal fornece orientações para cada caso.


Para ajudar com informações e orientações mulheres que pensam em se afastar de um agressor, o Tribunal de Justiça de São Paulo  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Decisão que afastou responsabilidade de jornal por erro na divulgação da Mega-Sena é destaque no STJ Notícias]]></title>
			<link><![CDATA[http:///decisao-que-afastou-responsabilidade-de-jornal-por-erro-na-divulgacao-da-mega-sena-e-destaque-no-stj-noticias]]></link>
			<description><![CDATA[A mais nova edição do programa STJ Notícias traz a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça que dispensou um jornal da obrigação de indenizar um apostador frustrado após a pulgação incorreta do resultado da Mega-Sena. O colegiado enten ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///decisao-que-afastou-responsabilidade-de-jornal-por-erro-na-divulgacao-da-mega-sena-e-destaque-no-stj-noticias]]></guid>
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