SEDE PRÓPRIA - Avenida Hilario Pereira de Souza, 406, sala 2813, Torre 1
“Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado!” - Rui Barbosa.
“O caminho mais certo de vencer é tentar mais uma vez. Acredite que você pode, assim você já está no meio do caminho” TE
“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte” - Martin Luther King Jr.
Notícias Jurídicas
Previsão do tempo
Barueri, S ...
Mín
Máx
Segunda-feira
19ºC
33ºC
Parcialmente Nublado
Barueri, S ...
Mín
Máx
Terça-feira
21ºC
32ºC
Parcialmente Nublado
Carapicuíb ...
Mín
Máx
Segunda-feira
19ºC
33ºC
Parcialmente Nublado
Carapicuíb ...
Mín
Máx
Terça-feira
22ºC
33ºC
Parcialmente Nublado
São Paulo, ...
Mín
Máx
Segunda-feira
22ºC
33ºC
Parcialmente Nublado
São Paulo, ...
Mín
Máx
Terça-feira
23ºC
33ºC
Chuva
Osasco, SP
Mín
Máx
Segunda-feira
20ºC
32ºC
Parcialmente Nublado
Osasco, SP
Mín
Máx
Terça-feira
22ºC
33ºC
Parcialmente Nublado
Município é responsabilizado após diagnóstico tardio de tumor cerebral em paciente
Homem faleceu em virtude do agravamento da doença.
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Piracicaba que responsabilizou o Município pelo diagnóstico tardio de um tumor cerebral em um homem, que depois veio a falecer. A companheira e os dois filhos da vítima serão indenizados, por danos morais, em R$ 30 mil cada.
No processo, os autores alegaram que foram necessários seis atendimentos médicos em unidade de saúde pública, totalizando 57 dias, para a realização de uma tomografia que permitiu o diagnóstico da doença de forma tardia. Em virtude da gravidade, o paciente chegou a ser submetido a uma cirurgia e sessão de radioterapia, mas não resistiu à extensão do dano cerebral e faleceu.
Ao analisar o recurso do Município, o relator Eduardo Prataviera ressaltou que a prova pericial concluiu que a falta de atenção devida ao estado clínico do paciente pode ter contribuído para a piora do estado de saúde, incluindo a não realização do tratamento oncológico adequado. “Percebe-se que a providência da avaliação especializada e investigação radiológica apenas sobreveio quando o quadro clínico apresentou nítido agravamento”, escreveu o magistrado.
“É possível reconhecer o nexo causal entre a conduta negligente/imperita dos agentes públicos do apelante e a perda de oportunidade de um tratamento adequado e tempestivo, eis que não cuidaram de realizar o diagnóstico e proporcionar o tratamento no momento mais adequado, como seria de se esperar”, concluiu o magistrado
Os desembargadores Francisco Bianco e Nogueira Diefenthäler completaram a turma de julgamento. A votação foi unânime.
Apelação nº 1008776-50.2018.8.26.0451
imprensatj@tjsp.jus.br
Siga o TJSP nas redes sociais:
www.facebook.com/tjspoficial
www.x.com/tjspoficial
www.youtube.com/tjspoficial
www.flickr.com/tjsp_oficial
www.instagram.com/tjspoficial
www.linkedin.com/company/tjesp
Fonte:
TJ São Paulo
13/06/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
3556405
