SEDE PRÓPRIA - Avenida Hilario Pereira de Souza, 406, sala 2813, Torre 1
“Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado!” - Rui Barbosa.
“O caminho mais certo de vencer é tentar mais uma vez. Acredite que você pode, assim você já está no meio do caminho” TE
“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte” - Martin Luther King Jr.
Notícias Jurídicas
Previsão do tempo
Barueri, S ...
Mín
Máx
Segunda-feira
19ºC
33ºC
Parcialmente Nublado
Barueri, S ...
Mín
Máx
Terça-feira
21ºC
32ºC
Parcialmente Nublado
Carapicuíb ...
Mín
Máx
Segunda-feira
19ºC
33ºC
Parcialmente Nublado
Carapicuíb ...
Mín
Máx
Terça-feira
22ºC
33ºC
Parcialmente Nublado
São Paulo, ...
Mín
Máx
Segunda-feira
22ºC
33ºC
Parcialmente Nublado
São Paulo, ...
Mín
Máx
Terça-feira
23ºC
33ºC
Chuva
Osasco, SP
Mín
Máx
Segunda-feira
20ºC
32ºC
Parcialmente Nublado
Osasco, SP
Mín
Máx
Terça-feira
22ºC
33ºC
Parcialmente Nublado
TJSP confirma indenização a familiares de motociclista morto após colisão com ônibus
Motorista do coletivo ignorou sinalização de parada.
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Limeira que condenou empresa de viação e o Município a indenizarem os pais de um motociclista que morreu em acidente de trânsito após o motorista do coletivo desrespeitar a sinalização de parada obrigatória. A reparação foi fixada em R$ 70 mil para cada genitor.
O Município pedia a improcedência da ação em razão de suposta culpa do motociclista. Entretanto, o relator do recurso, Paulo Cícero Augusto Pereira, ressaltou que “não obstante a presença de álcool no sangue da vítima, o acidente somente ocorreu em razão da conduta do motorista, que desrespeitou a sinalização de trânsito.” “Assim, não prosperam os argumentos quanto à alegada imprudência do motociclista por conduzir o veículo sob efeito de álcool, pois a causa determinante do evento foi o desrespeito à sinalização pelo condutor do ônibus”, concluiu.
Os desembargadores José Luiz Gavião de Almeida e Camargo Pereira completaram a turma de julgamento. A votação foi unânime.
Apelação nº 1005361-93.2020.8.26.0320
Siga o TJSP nas redes sociais:
www.facebook.com/tjspoficial
www.x.com/tjspoficial
www.youtube.com/tjspoficial
www.flickr.com/tjsp_oficial
www.instagram.com/tjspoficial
www.linkedin.com/company/tjesp
Fonte:
TJ São Paulo
12/06/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
3556247
